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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 921XXXX-43.2009.8.26.0000 SP 921XXXX-43.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

05/07/2011

Julgamento

5 de Julho de 2011

Relator

Antonio Rigolin

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_9219950432009826_SP_1310075546925.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MORAL E MATERIAL. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA E TARDIA, EM DESACORDO COM A CONTRATAÇÃO. SITUAÇÃO DANOSA CONFIGURADA. PREVALECIMENTO DO VALOR FIXADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Verificada a ocorrência de falhas na prestação do serviço, que determinou situação de dano material, cuja reparação foi adequadamente reconhecida. Também gerou constrangimento e humilhação ao consumidor, tornando inegável a existência do dano moral, decorrendo daí o direito à reparação. Reputa-se razoável o arbitramento fixado pela sentença, e por isso deve prevalecer.
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