jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9122729-94.2008.8.26.0000 SP 9122729-94.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/07/2011
Julgamento
4 de Julho de 2011
Relator
Gomes Varjão
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9122729942008826_SP_1310297409142.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Oferta publicitária e promocional da revista Caras, pela qual os primeiros cinco mil assinantes teriam direito a passagens de ida e volta para Nova Iorque. Oferta que tem caráter vinculatório, e integra o próprio contrato de assinatura da revista, sujeitando a parte inadimplente à responsabilização objetiva.Tendo a ré se comprometido perante o consumidor, não há que se cogitar de culpa da empresa de marketing contratada para a entrega das passagens. Por tais razões, bem como por se tratar de um só grupo econômico,é a Editora Abril parte legítima para figurar no pólo passivo do feito, especialmente porque as malas diretas com o conteúdo da promoção foram por ela remetidas.Improvido o recurso da ré e provido o dos autores, rejeitada a preliminar.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20040867/apelacao-apl-9122729942008826-sp-9122729-9420088260000