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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000143-26.2013.8.26.0101 SP 0000143-26.2013.8.26.0101

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/06/2015
Julgamento
16 de Junho de 2015
Relator
Alvaro Passos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00001432620138260101_58189.pdf
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Ementa

ALIMENTOSRevisional – Demonstração de redução da capacidade financeira do alimentante – Redução da pensão – Nova quantia que preenche os requisitos do binômio possibilidade/necessidade – Necessidade de tratamento igualitário a todos os filhos – Inteligência do art. 227, § 6º, da Constituição Federal– Sentença mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/200523561/apelacao-apl-1432620138260101-sp-0000143-2620138260101

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