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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0011110-93.2010.8.26.0309 SP 0011110-93.2010.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/06/2015
Julgamento
15 de Junho de 2015
Relator
Alberto Gosson
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00111109320108260309_94447.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RESCISÃO (RESILIÇÃO UNILATERAL) DO CONTRATO E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NÃO COMPROVADA.

Às fls. 07/08, os autores, ora apelados, apresentaram certidão do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, que comprova serem os proprietários do imóvel. Também foram apresentados contratos particulares de comodato e as respectivas notificações extrajudiciais com aviso de recebimento comunicando a rescisão (resilição unilateral) do contato e o pedido de restituição do imóvel (fls. 14/49). Quanto às benfeitorias que os apelantes alegam ter feito, não são lastreadas em notas fiscais que discriminem o valor despendido e as obras específicas suspostamente realizadas. Com relação à existência dos contratos verbais, alegados na contestação e também no apelo, não houve provas capazes de confirmá-la, tornando as alegações dos corréus sem efeito, como bem asseverou o DD Juízo de primeiro grau. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/200524829/apelacao-apl-111109320108260309-sp-0011110-9320108260309

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AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CDHU. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO. LONGO TEMPO DE OCUPAÇÃO GRATUITA. PERDA DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DAS BENFEITORIAS. ÔNUS DOS RÉUS. ART. 333, II, CPC. APELAÇÃO DO CORRÉU NÃO PROVIDA. 1. …
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*Reintegração de posse imóvel urbano cedido em comodato verbal pretensão de retenção por benfeitorias ausência de qualquer indício de prova ou mesmo descrição destas indenização indevida reintegração procedente recurso improvido.*…