jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reexame Necessário: REEX 018XXXX-10.2007.8.26.0000 SP 018XXXX-10.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

22/07/2011

Julgamento

12 de Julho de 2011

Relator

Valter Alexandre Mena

Documentos anexos

Inteiro TeorREEX_1861981020078260000_SP_1311620149983.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - EQUIVALÊNCIA SALARIAL (ART. 58 ADCT).

Comprovado ter o benefício do obreiro sido calculado a menor, desde sua conversão em salários mínimos prevista no art. 58 da ADCT, impõe-se sua revisão judicial, reconhecida todavia a prescrição quinquenal das diferenças.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20111873/reexame-necessario-reex-1861981020078260000-sp-0186198-1020078260000