Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-72.2014.8.26.0000 SP XXXXX-72.2014.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Berthe

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_20816557220148260000_18b56.pdf

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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO.

Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no v. Acórdão. Questões e provas carreadas nos autos que foram devidamente apreciadas e fundamentadas. Caráter nitidamente infringente. Inadmissibilidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Embargos rejeitados