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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9120140-71.2004.8.26.0000 SP 9120140-71.2004.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/08/2011
Julgamento
2 de Agosto de 2011
Relator
Manoel Mattos
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9120140712004826_SP_1312491037747.pdf
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Ementa

AGRAVO RETIDO ? Ilegitimidade de parte ? Inocorrência ? Legitimidade dos autores para postular indenização pelo falecimento de sua genitora reconhecida, sendo irrelevante a circunstância de não residirem e nem dependerem dela ? Agravo retido desprovido.RESPONSABILIDADE CIVIL Acidente de trânsito Ação de indenização por danos morais e materiais Morte da mãe dos autores Responsabilidade objetiva da transportadora Art. 17 do Decreto nº 2.681/1912 - Fixação de indenização por danos morais nos termos da inicial Danos materiais comprovados, devendo ser reparados - Redução dos honorários advocatícios determinada - Ação procedente Sentença reformada - Resultado das denunciações da lide dependentes da solução dada à principal Reconhecida a procedência desta, também procedentes serão as denunciações da lide, observados os limites de cada contrato de seguro Sucumbência invertida, com a honorária das denunciações também reduzida - Recurso dos autores provido integralmente, ao passo que o da ré é parcialmente provido.
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