jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1039454-20.2014.8.26.0053 SP 1039454-20.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Público
Publicação
24/06/2015
Julgamento
22 de Junho de 2015
Relator
Coimbra Schmidt
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10394542020148260053_74a16.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. Aposentados e pensionistas da FEPASA.

1. Repasse do reajuste concedido aos empregados da CPTM em 1999 (2%), 2000 (7%) e 2001 (8%). Ação ajuizada em 2014. Ocorrência de prescrição do próprio fundo de direito.
2. Pedido alternativo de concessão de reajustes nos mesmos índices do RGPS. Ausência de previsão em lei. Sentença de procedência. Reexame necessário e recurso da Fazenda providos, prejudicado o dos autores.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/201874415/apelacao-apl-10394542020148260053-sp-1039454-2020148260053

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1027530-12.2014.8.26.0053 SP 1027530-12.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1002315-34.2014.8.26.0053 SP 1002315-34.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos Infringentes : EI 1016531-34.2013.8.26.0053 SP 1016531-34.2013.8.26.0053