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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-33.2014.8.26.0516 SP 000XXXX-33.2014.8.26.0516

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/06/2015

Julgamento

16 de Junho de 2015

Relator

Berenice Marcondes Cesar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00002063320148260516_d1eba.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSAMEAÇA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITODANOS MORAIS.

Cobrança indevida realizada pela Ré – inexigibilidade do débito – ausência de efetiva negativação da Autora junto ao rol de inadimplentes – dano moral inexistente – a singela ameaça de inscrição nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, de per si, não representa ofensa significativa à honra objetiva da pessoa, apta a macular sua imagem frente à sociedade. RECURSO DA RÉ PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/201885240/apelacao-apl-2063320148260516-sp-0000206-3320148260516