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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000206-33.2014.8.26.0516 SP 0000206-33.2014.8.26.0516
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/06/2015
Julgamento
16 de Junho de 2015
Relator
Berenice Marcondes Cesar
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Ementa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AMEAÇA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANOS MORAIS.
Cobrança indevida realizada pela Ré – inexigibilidade do débito – ausência de efetiva negativação da Autora junto ao rol de inadimplentes – dano moral inexistente – a singela ameaça de inscrição nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, de per si, não representa ofensa significativa à honra objetiva da pessoa, apta a macular sua imagem frente à sociedade. RECURSO DA RÉ PROVIDO.