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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado D
Publicação
10/08/2011
Julgamento
4 de Agosto de 2011
Relator
Wagner Roby Gidaro
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_621264820078260000_SP_1313406015173.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACORDAO/DECISÃ ^'—* J 'STRADO (A) O MONOCRÁTIC SOR Mº A

ACÓRDÃ O / ifIf/* fffff ////ff//// f/fff //•// /fffi f//f/ f/f/ /f|j

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 0062126-48.2007.8.26.0000, da Comarca de

Ipuã, em u que é apelante JOSÉ ALBERTO NARCISO sendo

apelado UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.

ACORDAM, em 25 Câmara de Direito Privado D

do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a

seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.

U.", de conformidade com o voto do (a) Relator (a), que

integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores VANDERCI ÁLVARES (Presidente) e EDSON

LUIZ DE QUEIROZ.

São Paulo, 4 de agosto de 2011.

WAGNER ROBY GIDARO

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÀO PAULO

APELAÇÃO C/ REVISÃO N.º 1.098.794-0/0

COMARCA: IPUÃ - I VARA CÍVEL

APELANTE: JOSÉ ALBERTO NARCISO

APELADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

VOTO

COBRANÇA - Seguro de vida em grupo - Incapacidade não proveniente de acidente pessoal - Sentença de

improcedência mantida.

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação

apresentado contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito Valéria Pinheiro Vieira que julgou improcedente a ação de cobrança de seguro de

vida promovida com a finalidade de receber indenização por invalidez permanente por doença.

No recurso apresentado pelo autor

sustenta, em síntese, cerceamento de defesa. No mérito, alega que o juiz

não fica adstrito ao laudo, havendo comprovação da incapacidade e também do acidente que causou o problema físico.

O recorrido ofereceu contrarrazões

requerendo a manutenção da sentença proferida.

E o relatório.

Trata-se de cobrança referente à apólice

de seguro de vida em grupo, sob alegação do autor de sofrer de "hérnia e

outras complicações" (sic fls. 03) advindas de acidente ocorrido em 08 de

abril de 2003.

Consta dos autos, em fls. 100/104, a

realização de prova pericial médica que concluiu pela incapacidade parcial

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25 Câmara-D - apel. nº 1.098.794-0/0 - voto nº 1334

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

do autor ao trabalho, mas que tal incapacidade laborativa para exercer atividades provém de "osteoartrite lombar moderada sem sinais de seqüela acidentaria" esclarecendo que não existe nexo causai entre a patologia incapacitante e o acidente mencionado pelo autor.

Como bem observado pela MM. Juíza

"a quo", o contrato objeto da lide prevê indenização apenas para a hipótese de acidente, que não ocorre na circunstância.

Ora, o contrato é claro em afastar a

possibilidade de pagamento de indenização para seqüelas causadoras de invalidez que não sejam decorrentes de acidente típico.

No caso dos autos, entretanto, não

decorreu a incapacidade, ainda que parcial, de acidente típico. Além disso, não está configurado o nexo de causalidade entre a atividade profissional e a moléstia que o acomete. É necessária a interpretação da definição de acidente pessoal, constante do contrato de seguro de vida, nos seguintes termos:

"2? o evento exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, com data e ocorrência perfeitamente caracterizadas, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a ocorrência de evento coberto por este seguro".

A definição de acidente pessoal mais se

aproxima do conceito de acidente típico do que do conceito de doença ou moléstia acidentaria. Assim sendo, tal qual o acidente típico, o "evento" do contrato de seguro deve ter causa externa e súbita. Externo significa "que está por fora ou vem defora" e súbito quer dizer "que ocorre ou surge sem previsão; repentino" , conforme definições de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em "Dicionário da Língua Portuguesa"'.

Nesse sentido temos o ensinamento de

José de Oliveira em "Acidentes do Trabalho", Editora Saraiva, 1992, 2 ed., página 2:

No conceito de acidente-tipo estão subtaneidade e o resultado

imediato; enquanto no conceito da doença, a progressividade e a

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25 Câmara-D - apel. nº 1.098.794-0/0 - voto nº 1334

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

mediatidade do resultado. Uma ação persistente e envolvente das condições agressivas do trabalho sobre o organismo, reclamando um certo espaço de tempo para fazer eclodir o quadro de incapacidade laborativa.

Ainda que o autor tenha também sofrido

um acidente típico, não conseguiu comprovar o nexo de causalidade com a doença cuja patologia foi mencionada na prova pericial.

Por tudo quanto foi visto, verifica-se a

inexistência de acidente pessoal causador de qualquer moléstia incapacitante do recorrido.

Diante do exposto, meu voto,

nega-se PROVIMENTO ao recurso de apelação.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20232669/apelacao-apl-621264820078260000-sp-0062126-4820078260000/inteiro-teor-104861311