jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2015.8.26.0000 SP XXXXX-92.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Loureiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20405049220158260000_07864.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FALÊNCIA.

Habilitação de crédito. Contribuição previdenciária. Cota do empregado. Descaracterização de crédito tributário. Artigo 46 da Lei n. 8.541/92. Para fins de prequestionamento, desnecessário mencionar cada um dos dispositivos legais relativos às questões debatidas. Recurso não provido. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – Indeferimento do pedido, à vista da inexistência de divergência entre os julgados precedentes apontados como conflitantes.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202444694/agravo-de-instrumento-ai-20405049220158260000-sp-2040504-9220158260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2003/XXXXX-2

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-65.2011.8.26.0000 SP XXXXX-65.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-83.2014.8.26.0000 SP XXXXX-83.2014.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RJ 2005/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2010/XXXXX-2