Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-87.2008.8.26.0564 SP XXXXX-87.2008.8.26.0564

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

João Negrini Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_416068720088260564_SP_1313538035335.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE -OPERADOR DE MÁQUINAS - LER, MALES NA COLUNA E PAIR - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO -INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DE TRABALHO -NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

O beneficio acidentáno pressupõe a existência de moléstia incapacitante, parcial ou total e sua relação de causalidade com o trabalho. Ausentes tais requisitos,inviável a concessão pleiteada.Recurso desprovido.