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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9159776-73.2006.8.26.0000 SP 9159776-73.2006.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/08/2011
Julgamento
2 de Agosto de 2011
Relator
João Pazine Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9159776732006826_SP_1313583838178.pdf
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Ementa

Meta 2 Processo redistribuído - Responsabilidade civil Danos material e moral Morte de filho e irmão em piscina de clube recreativo Responsabilidade da Ré reconhecida Inexistência de medidas adequadas para o controle de acesso de menores à piscina de grandes proporções - Número de salva-vidas insuficiente Culpa concorrente da genitora não reconhecida Indenização por dano material devida Pensão mensal, fixada em 2/3 do salário mínimo, devida desde à época em que a vítima completaria 16 anos até seus 25 anos, e a partir daí em 1/3 do salário mínimo, até os sessenta e cinco anos dos genitores ou óbito de ambos, admitido o direito de acrescer entre eles ? Danos morais arbitrados em 150 salários mínimos, que deverão ser pagos em uma única parcela, majorados para 500 salários mínimos, por serem cinco os credores Constituição de capital Adequação - Sucumbência fixada, pois incidente na espécie o artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil Sentença mantida Recursos não providos.
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