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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-06.2013.8.26.0562 SP XXXXX-06.2013.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Shimura

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_40023950620138260562_ec5f7.pdf
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Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE

- Transferências eletrônicas e saques efetuados por terceiro estelionatário na conta poupança da consumidora - Sistema de segurança bancário que se mostrou vulnerável a fraudes - Exclusão da responsabilidade do fornecedor apenas nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC, não ocorrentes no caso em tela - Aplicação da teoria do risco profissional - Orientação firmada pelo STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos" e da Súmula 479-STJ - Fraudes perpetradas que geraram perturbação emocional, transtornos e aborrecimentos, passíveis de indenização - Falha na prestação de serviços - Dano material demonstrado que deve ser ressarcido - RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. DANO MORAL - Valor fixado na sentença em R$ 30.000,00 que se mostra excessivo, diante das circunstâncias do caso e do conjunto probatório - Indenização reduzida para R$ 15.000,00, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta decisão (Súmula 362-STJ), acrescida de juros legais a partir da citação (art. 219, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTE TÓPICO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202586179/apelacao-apl-40023950620138260562-sp-4002395-0620138260562

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