jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 914XXXX-02.2007.8.26.0000 SP 914XXXX-02.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 9140178-02.2007.8.26.0000 SP 9140178-02.2007.8.26.0000

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

29/08/2011

Julgamento

24 de Agosto de 2011

Relator

Renato Sartorelli

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAPL_9140178022007826_SP_1315352124054.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TRATOR ENTREGUE COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO ALEGADO NA DEFESA - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A mera alegação de vício na contratação não exonera a parte da obrigação a que se encontra vinculada,senão quando restar evidenciado, de forma clara e irretorquível, em ação própria, vício de consentimento resultante de erro, dolo, coação,simulação ou fraude".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20355993/apelacao-apl-9140178022007826-sp-9140178-0220078260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 002XXXX-04.2017.8.05.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ERRO MATERIAL DE GRAFIA DO SOBRENOME DO ADVOGADO CONSISTENTE NA TROCA DE UMA ÚNICA LETRA, NÃO ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO INABILITA OS PATRONOS SIGNATÁRIO DO PLEITO IMPUGNATÓRIO. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ART. 104 E …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 054XXXX-88.2009.8.13.0596 Santa Rita do Sapucaí

APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - APLICAÇÃO DO CDC - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E ABUSIVIDADES - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADO. - Embora aplicável a legislação consumerista na relação estabelecida entre as partes, convém esclarecer que as …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 081XXXX-76.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALIDADE - ERROS MATERIAIS NO CONTRATO - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE. - Não é razoável aceitar que a presença de erros materiais no contrato é motivo suficiente para a anulação do negócio jurídico. Portanto, o contrato …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 224487 MS 2012/0182571-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 224.487 - MS (2012/0182571-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ODENIR JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : MAURO ALVES DE SOUZA AGRAVADO : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADOS : LUCIANO CORREA GOMES CRYSTIANE LINHARES E OUTRO(S) GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO DECISAO …
Danilo Assad de França Monteiro, Bacharel em Direito
Danilo Assad de França Monteiro
Modelos • há 3 anos

[Modelo] Contrato de renegociação de dívida

CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente…