jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 914XXXX-02.2007.8.26.0000 SP 914XXXX-02.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

29/08/2011

Julgamento

24 de Agosto de 2011

Relator

Renato Sartorelli

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_9140178022007826_SP_1315352124054.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TRATOR ENTREGUE COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO ALEGADO NA DEFESA - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A mera alegação de vício na contratação não exonera a parte da obrigação a que se encontra vinculada,senão quando restar evidenciado, de forma clara e irretorquível, em ação própria, vício de consentimento resultante de erro, dolo, coação,simulação ou fraude".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20355993/apelacao-apl-9140178022007826-sp-9140178-0220078260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 002XXXX-04.2017.8.05.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 054XXXX-88.2009.8.13.0596 Santa Rita do Sapucaí

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 081XXXX-76.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 224487 MS 2012/0182571-2

Danilo Assad de França Monteiro, Bacharel em Direito
Modeloshá 3 anos

[Modelo] Contrato de renegociação de dívida