Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC 0130002-78.2011.8.26.0000 SP 0130002-78.2011.8.26.0000

Habeas corpus - Homicídio simples - Réu foragido que comparece para o julgamento em plenário,ocasião em que tem revogada a ordem de prisão ?Condenação imposta pelo Tribunal do Júri -Negativa do direito de recorrer em liberdade sob o argumento de que persistem os requisitos da prisão preventiva - Ausência de justificativa concreta ou de fatos novos que recomendem nova prisão, momentos depois de sua revogação, no início do julgamento -Impossibilidade - Ordem concedida para revogar a prisão cautelar e autorizar o réu a aguardar em liberdade o julgamento do recurso.