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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 002XXXX-28.2010.8.26.0577 SP 002XXXX-28.2010.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

30/06/2015

Julgamento

22 de Junho de 2015

Relator

Gilberto Leme

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00265292820108260577_e1231.pdf
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Ementa

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. SEGURADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE QUE DEVE SER AFERIDA COM BASE NA ATIVIDADE QUE A SEGURADA EXERCIA E NÃO PARA TODA E QUALQUER FUNÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Constatada a invalidez total e permanente por doença irreversível, devida é a indenização securitária, sendo inadmissível exigir que para que o segurado tenha direito à cobertura contratada esteja em estado vegetativo e sem locomoção. O mero dissabor não configura, em regra, ato lesivo a ensejar à reparação de danos morais. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/204202801/apelacao-apl-265292820108260577-sp-0026529-2820108260577