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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-36.2010.8.26.0445 SP XXXXX-36.2010.8.26.0445

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

20ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rebello Pinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00020853620108260445_6404e.pdf
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Ementa

SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE

- Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pelo banco, no descumprimento do dever de resguardar a segurança da conta corrente da parte autora contra a ação de fraudadores, falha de serviço esta que permitiu a realização de saques de valores, que reduziram seu saldo, sem que a parte correntista tivesse concorrido para o evento danoso. RESPONSABILIDADE CIVIL - Comprovado o defeito de serviço, consistente nos saques indevidos de valores da conta da parte autora, e não configurada nenhuma excludente de responsabilidade, de rigor, o reconhecimento da responsabilidade e a condenação do banco réu na obrigação de indenizar a parte correntista pelos danos decorrentes do ilícito em questão. DANO MATERIAL - Saques indevidos de valores de conta corrente constituem fato gerador de dano material, porquanto implicaram a diminuição do patrimônio da parte autora - Mantida a r. sentença quanto à condenação do réu ao pagamento de indenização por dano material. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/204212642/apelacao-apl-20853620108260445-sp-0002085-3620108260445

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