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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/09/2011
Julgamento
20 de Setembro de 2011
Relator
Neves Amorim
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9066427842004826_SP_1316891346920.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2011.0000192938

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9066427-84.2004.8.26.0000, da Comarca de Marília, em que é apelante ANTONIO ANDRADE SOBRINHO sendo apelado ZILDA SOARES DA SILVA.

ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente) e LUÍS FRANCISCO AGUILAR

CORTEZ.

São Paulo, 20 de setembro de 2011.

Neves Amorim

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelante: Antonio Andrade Sobrinho

Apelado: Zilda Soares da Silva

Comarca: Pirajuí 3ª Vara Cível Proc. nº 1092/2001

Voto nº 13583

EMENTA:

USUCAPIÃO PREENCHIMENTO SATISFATÓRIO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MEDIANTE A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido em ação de usucapião extraordinário (fls. 139/143).

Inconformado, apela o réu, sustentando que o imóvel sub judice é de sua propriedade conforme comprova o contrato de fls. 62/63. Aduz que a autora alterou a verdade dos fatos, visto que recebeu o preço do imóvel e agora age de má-fé ao requerer o reconhecimento da usucapião, contrariando as testemunhas que foram uníssonas ao confirmar o ajuste entabulado entre as partes. Por fim, explica que não providenciou a regularização da aquisição em razão da impossibilidade de usurpação de bem de seu domínio, sendo de rigor a improcedência da demanda (fls. 146/149).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Regularmente processada, vieram aos autos contrarrazões (fls. 157/159).

É o relatório.

Apesar de toda a simplicidade e evidenciada boa-fé do réu suas alegações não merecem acolhida.

Como é cediço, a usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade imóvel ou móvel. São requisitos necessários para sua configuração: coisa hábil, posse e decurso do tempo.

A posse é fundamental, mas, para gerar a usucapião, deve ser mansa e pacífica, contínua e com animus domini. Sendo assim, a posse deve ser exercida sem qualquer oposição de quem tenha legítimo interesse, sem interrupções e com ânimo de dono.

No caso vertente, a autora comprovou de modo satisfatório o preenchimento de tais requisitos. Portanto, a procedência da ação é a solução mais ajusta à espécie.

Como observado pelo juiz sentenciante, o contrato no qual o réu baseia suas premissas (fls. 62/63) foi declarado nulo em razão da falsidade da assinatura nele subscrita, não podendo ser considerado como prova de que o imóvel foi vendido ao réu.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ademais, cumpre esclarecer que o princípio do livre convencimento ou persuasão racional (art. 131, CPC) deve imperar a fim de que o julgador tenha pleno convencimento e liberdade para julgar conforme o conjunto probatório dos autos, não podendo basear-se tão-somente no depoimento das testemunhas arroladas pelo réu.

Neste contexto, evidente o acerto da decisão recorrida, eis que o réu não logrou provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, não fazendo prova segura de ter realmente adquirido o imóvel em questão.

A bem lançada sentença recorrida analisou corretamente as questões postas em juízo mediante criteriosa avaliação, conferindo à causa a mais adequada e justa solução, razão pela qual resiste claramente às críticas que lhe são dirigidas nas razões recursais.

Assim, pelo meu voto, nego provimento ao recurso.

NEVES AMORIM

Desembargador Relator

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