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18 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-35.2008.8.26.0590 SP XXXXX-35.2008.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Danilo Panizza

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_87733520088260590_SP_1317755495652.pdf
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Ementa

APELAÇÃO INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE via pública BURACO queda e dano A PEDESTRE não comprovado NEXO de CAUSALidade impossibilidade.A análise das provas dos autos indica a ausência de elementos aptos a firmar a pertinência da acusação endereçada aos apelados, pois nenhuma prova foi produzida pela apelante no sentido de dar suporte às alegações iniciais, sendo certo que a única testemunha inquirida em Juízo não ampara a versão apresentada em peça inaugural ao não presenciar o citado incidente.Decisão mantida.Recurso negado.
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