18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-35.2008.8.26.0590 SP XXXXX-35.2008.8.26.0590
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Danilo Panizza
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Ementa
APELAÇÃO INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE via pública BURACO queda e dano A PEDESTRE não comprovado NEXO de CAUSALidade impossibilidade.A análise das provas dos autos indica a ausência de elementos aptos a firmar a pertinência da acusação endereçada aos apelados, pois nenhuma prova foi produzida pela apelante no sentido de dar suporte às alegações iniciais, sendo certo que a única testemunha inquirida em Juízo não ampara a versão apresentada em peça inaugural ao não presenciar o citado incidente.Decisão mantida.Recurso negado.