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21 de Junho de 2018
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 2167553420088260100 SP 0216755-34.2008.8.26.0100

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    APL 2167553420088260100 SP 0216755-34.2008.8.26.0100
    Orgão Julgador
    4ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    26/09/2011
    Julgamento
    22 de Setembro de 2011
    Relator
    Francisco Loureiro

    Ementa

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Danos materiais Autores que afirmam a ilegalidade do reajuste do preço pelo IGP-M, ainda durante o período de construção, diante do atraso na entrega da obra ? Índice atrelado a custos de construção (INCC), que deve ser utilizado até a entrega da obra para reajuste do saldo devedor Exceção do contrato não cumprido que apenas pode ser invocada a partir da mora da ré Correção monetária devida Valores de aluguel, que, conforme circunstâncias dos autos, não devem ser ressarcidos Valores de condomínio cuja diferença deve ser ressarcida durante o período de atraso, utilizando os documentos probatórios existentes nos autos Ação parcialmente procedente Recurso parcialmente provido.