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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0018721-59.2007.8.26.0000 SP 0018721-59.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/10/2011
Julgamento
5 de Outubro de 2011
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_187215920078260000_SP_1318510901599.pdf
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - REVISIONAL

- Contrato de trato sucessivo ou de duração continuada -Relação de Consumo caracterizada - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Súmula 297-STJ. RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - Adoção da TR - Admissibilidade - Contrato que estipulou correção do saldo devedor pelos mesmos índices aplicados aos saldos de caderneta de poupança. RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO.CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - Reajustamento do saldo devedor efetivado em momento anterior à amortização decorrente do pagamento das prestações do financiamento - Possibilidade - Súmula 450-STJ. RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO.CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - Tabela Price (TP) - Exclusão - Sistema de amortização que incorpora juros compostos - A capitalização de juros é vedada nos contratos de financiamento imobiliário. RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO -JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - Inadmissibilidade - Os juros capitalizados não são permitidos no SFH - Precedentes do STJ - A taxa de juros nominal deve ser calculada de forma simples. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - Seguro Obrigatório - Taxa de seguro que deve ser reajustada pelo mesmo índice do contrato, por se tratar de acessório. RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Devolução em dobro - Inadmissibilidade no caso - Não comprovado que o réu agiu de maneira maliciosa Eventual saldo devedor deve ser apurado em liquidação de sentença - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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