jusbrasil.com.br
21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0080598-05.2004.8.26.0000 SP 0080598-05.2004.8.26.0000

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APL 0080598-05.2004.8.26.0000 SP 0080598-05.2004.8.26.0000
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/10/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Paulo Alcides

Ementa

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Processo na segunda fase, decidindo disputa entre sindicatos pela competência para receber as contribuições. Questão já decidida, inclusive, perante o STF,na REsp 38527 - SP, Ia Seção do Superior Tribunal de Justiça, Rei.Min. Demócrito Reinaldo, em 14/04/1999, DJI0 de 31/05/1999, pág 73.Competência do sindicato apelado confirmada. Sentença mantida.RECURSO DESPROVIDO.