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18 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0087587-66.2000.8.26.0000 SP 0087587-66.2000.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0087587-66.2000.8.26.0000 SP 0087587-66.2000.8.26.0000
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/10/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Percival Nogueira
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_875876620008260000_SP_1319664236929.pdf
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Ementa

COBRANÇA

- Direitos autorais - Legitimidade do ECAD para a cobrança dos direitos autorais - Precedentes Jurisprudenciais - Aplicação da Tabela de preços de acordo com o regulamento de arrecadação do ECAD - Sentença mantida - Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20657709/apelacao-apl-875876620008260000-sp-0087587-6620008260000-tjsp