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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0042803-52.2010.8.26.0000 SP 0042803-52.2010.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0042803-52.2010.8.26.0000 SP 0042803-52.2010.8.26.0000
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
13/10/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Miguel Marques e Silva
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Ementa
Peculato. Condenação. Prova da materialidade e autoria. Depositário infiel. Funcionário público por equiparação. Desclassificação para crime de apropriação indébita. Inadmissibilidade. Redução pena pecuniária não provida.