jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-42.2013.8.26.0224 SP XXXXX-42.2013.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Carlos Ferreira Alves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_40246154220138260224_ae6bd.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVELPLANO DE SAÚDEIlegitimidade passiva da Unimed Paulistana afastada – Teoria da Aparência – Solidariedade entre as Unimeds – Inteligência da Súmula nº 99 deste E.TJSP – Insurgência contra o afastamento da pretendida indenização a título de danos morais - É abusiva a negativa de cobertura de próteses de qualquer natureza, sob pena de se colocar em risco o objeto do contrato, ou seja, a preservação da saúde do usuário – Inteligência do Enunciado de Direito Privado nº 8 deste E.TJSP – Indicação de material diverso daquele indicado pelo médico do autor – Falta de comprovação de sua eficácia - Danos morais configurados – Recursos da ré não provido e recurso do autor provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/206634033/apelacao-apl-40246154220138260224-sp-4024615-4220138260224

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2010/XXXXX-8

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-42.2013.8.26.0224 SP XXXXX-42.2013.8.26.0224

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2011/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2010/XXXXX-7