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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9172617-32.2008.8.26.0000 SP 9172617-32.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/10/2011
Julgamento
26 de Outubro de 2011
Relator
Jacob Valente
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9172617322008826_SP_1319836851865.pdf
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Ementa

*CERCEAMENTO DE DEFESA Embargos de terceiro Penhora Inocorrência de violação ao devido processo legal ou à ampla defesa Juiz que é o destinatário da prova e que cabe decidir pela pertinência, ou não, de sua realização Elementos dos autos que, sendo suficientes à formação do seu convencimento, autorizam o julgamento antecipado da lide Embargante, ademais, que sequer compareceu a audiência designada, mesmo tendo sido devidamente intimada Preliminar que cabe ser rejeitada.EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora Pretensão de exclusão de meação pelo cônjuge Necessidade de ampla demonstração pela embargante, de que a dívida não foi contraída em benefício da unidade familiar Prova insuficiente nesse sentido Hipótese de manutenção íntegra da decisão que rejeitou os embargos Apelo desprovido.*
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