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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9202198-92.2008.8.26.0000 SP 9202198-92.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
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Processo
APL 9202198-92.2008.8.26.0000 SP 9202198-92.2008.8.26.0000
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/10/2011
Julgamento
26 de Outubro de 2011
Relator
Cardoso Neto

Ementa

*EXECUÇÃO ? Embargos ? Rejeição ? Insurgência ? Ausência de capacidade processual suscitada pela embargante apelante ? Extinção da empresa apelada - Fatos constitutivos de ordem pública - Legitimatio ad processum da exequente apelada assentada ? Extinção do processo sem resolução do mérito.*.