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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 12542320088260262 SP 0001254-23.2008.8.26.0262

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    APL 12542320088260262 SP 0001254-23.2008.8.26.0262
    Orgão Julgador
    14ª Câmara de Direito Criminal
    Publicação
    08/11/2011
    Julgamento
    27 de Outubro de 2011
    Relator
    Wilson Barreira

    Ementa

    Ameaça - Caracterização. Resta caracterizado o tipo do art. 147, do Código Penal, se as ameaças proferidas pelo acusado forem sérias, capazes de infundir verdadeiro receio na vítima de sofrer mal injusto e grave.

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