18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-22.2002.8.26.0000 SP XXXXX-22.2002.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Viviani Nicolau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
?APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Acordo verbal de aquisição de cotas sociais Pleito de devolução de valores pagos pelas cotas, indenização por danos morais e ressarcimento de quantia devida a título de pro labore Indeferimento da inicial Inconformismo do autor Presentes os vícios constatados pela decisão de primeiro grau Inépcia reconhecida Sentença mantida Recurso desprovido?.(voto 8903).