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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-23.2014.8.26.0565 SP XXXXX-23.2014.8.26.0565

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Nazir David Milano Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10024722320148260565_883a9.pdf
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIAAUXÍLO-ACIDENTECONDIÇÕES AGRESSIVASOPERÁRIOMALES DOS MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIAAPELAÇÃO DO AUTOR –– REEXAME NECESSÁRIOCABIMENTO - LAUDO CONCLUSIVOEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSALLIAME OCUPACIONAL RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO – CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA – RESSALVADA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO NO CASO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM PERÍODO POSTERIOR RELACIONADO AO MESMO MAL - FIXAÇAO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Recurso do autor provido. Sentença mantida em sede de reexame necessário, com observações.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/208495937/apelacao-apl-10024722320148260565-sp-1002472-2320148260565