Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0009352-70.2009.8.26.0291 SP 0009352-70.2009.8.26.0291

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INSPIRAÇÃO. DECISÃO. ANTERIOR. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. 1. A Corte a quo manifestou-se pela confirmação integral da sentença monocrática, ratificando todos os seus fundamentos, de modo que restou absorvido pelo aresto o fundamento de que a anterioridade deve ser observada a …

*AÇÃO MONITORIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE EM QUE A ALIENAÇÃO DOS BENS SE DEU EM MOMENTO ANTERIOR À PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MUITO BEM FUNDAMENTADA - RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252 , DO REGIMENTO INTERNO - RECURSO NÃO PROVIDO.*.

PROCESSUAL CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 535 E 475 , II , DO CPC - ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO RAZÃO DE DECIDIR - POSSIBILIDADE. 1. Em nosso sistema processual, o juiz não está adstrito aos fundamentos legais apontados pelas partes. Exige-se, apenas, que a decisão seja fundamentada, aplicando o …

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INSPIRAÇÃO. DECISÃO. ANTERIOR. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CONDOMÍNIO IRREGULAR. TAXAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. LEGITIMAÇÃO ATIVA. MULTA MORATÓRIA. PREVISÃO. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. CDC . INAPLICABILIDADE. …

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. ART. 535 , II , DO CPC . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentos expendidos pela parte …