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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9215596-14.2005.8.26.0000 SP 9215596-14.2005.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
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Processo
APL 9215596-14.2005.8.26.0000 SP 9215596-14.2005.8.26.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/01/2012
Julgamento
18 de Janeiro de 2012
Relator
Erickson Gavazza Marques

Ementa

USUCAPIÃO - IMÓVEL QUE COMPÕE DOMÍNIO PARTICULAR - POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO PELO USO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.