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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC 0268554-23.2011.8.26.0000 SP 0268554-23.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
03/03/2012
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Pedro Menin
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_2685542320118260000_SP_1331044387199.pdf
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Ementa

Habeas Corpus Flagrante Roubo mediante simulação de emprego de arma de fogo Conversão em prisão preventiva fundamentado na garantia da ordem pública Paciente reincidente e maus antecedentes, em crimes de roubo, o que demonstra sua periculosidade e necessidade da custódia cautelar Aplicação, in casu, dos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, recentemente alterado pela Lei 12.403/06, permitindo, inclusive, a prisão do paciente para se evitar a reiteração de crimes, já que o paciente está envolvido em outros delitos - Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21300614/habeas-corpus-hc-2685542320118260000-sp-0268554-2320118260000-tjsp

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