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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-97.2014.8.26.0100 SP XXXXX-97.2014.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo Sá Pinto Sandeville

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10541779720148260100_ff4cf.pdf
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Ementa

Ação de obrigação de fazer – Pedido de exclusão de vídeos hospedados no site "YouTube" que reputa ofensivos à honra da empresa – Conteúdo dos vídeos que configuram mera crítica ao estado de conservação das estradas da mesma – Atuação dentro dos limites da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento – Sentença mantida – Artigo 252, RITJSP/2009Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/214983647/apelacao-apl-10541779720148260100-sp-1054177-9720148260100

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