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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 1037799-66.2014.8.26.0100 SP 1037799-66.2014.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/08/2015
Julgamento
29 de Julho de 2015
Relator
Edson Luiz de Queiroz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ED_10377996620148260100_04f35.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Limites do artigo 535 do Código de Processo Civil que devem ser observados. Não ocorrência de omissão. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/215322093/embargos-de-declaracao-ed-10377996620148260100-sp-1037799-6620148260100