jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0000801-30.2008.8.26.0035 SP 0000801-30.2008.8.26.0035

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0000801-30.2008.8.26.0035 SP 0000801-30.2008.8.26.0035

Órgão Julgador

29ª Câmara de Direito Privado

Publicação

15/02/2012

Julgamento

15 de Fevereiro de 2012

Relator

Pereira Calças

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAPL_8013020088260035_SP_1337036312170.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Citação por edital. Não observado requisito do art. 232 do CPC. Ausência de publicação do edital no órgão oficial e respectiva juntada aos autos. Nulidade da citação e dos atos processuais posteriores. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21592852/apelacao-apl-8013020088260035-sp-0000801-3020088260035-tjsp

Informações relacionadas

T
Tribunal de Justiça do Amapá
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO: APL 0030075-73.2014.8.03.0001 AP

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO AOS AUTOS. CITAÇÃO NULA. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS. INÉRCIA AUTORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, III, DO CPC. 1) …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 958846 RS 2007/0129442-1

EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – FAVORECIMENTO AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. 1. O redirecionamento da execução contra o sócio deve ocorrer no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes. 2. Se o pagamento da dívida por …
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 9177477 PR 917747-7 (Acórdão)

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AGRAVADO: RONAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. RUBENS OLIVEIRA FONTOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ­ EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL ­ AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM ­ AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PELO EXEQUENTE ­ REQUISITO PARA VALIDADE …