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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 9289899-91.2008.8.26.0000 SP 9289899-91.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/05/2012
Julgamento
7 de Maio de 2012
Relator
José Malerbi
Documentos anexos
Inteiro TeorED_9289899912008826_SP_1337250999271.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDO INFRINGENCIAL Não se verifica obscuridade no aresto, que examinou a matéria e apresentou os fundamentos adequados, observados os limites da insurgência recursal e o conteúdo da sentença que definiu o direito à compensação, diante do reconhecimento pela própria embargante da existência de crédito/débito a ser compensado Atenção às regras de adequação quanto à posição jurídica do réu, equilibrando os interesses contrapostos, admitindo a compensação pelo princípio que veda o enriquecimento ilícito - Desnecessária referência expressa a artigos de lei Rejeição com observação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21646310/embargos-de-declaracao-ed-9289899912008826-sp-9289899-9120088260000-tjsp

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