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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0155481-98.2010.8.26.0100 SP 0155481-98.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/05/2012
Julgamento
26 de Abril de 2012
Relator
Vito Guglielmi
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_1554819820108260100_SP_1337267202980.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME E IMAGEM DO AUTOR, CHEF DE COZINHA, EM SÍTIO ELETRÔNICO DE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. PREJUÍZOS LIMITADOS AO CAMPO MATERIAL. REFERÊNCIA ELOGIOSA AO TRABALHO DO AUTOR QUE NÃO GERA QUALQUER ABALO À HONRA OBJETIVA OU SUBJETIVA DA VÍTIMA. DANOS MATERIAIS QUE SE TRADUZEM NOS GANHOS OBTIDOS DIRETAMENTE PELA RÉ EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO NOME DO AUTOR.AUSÊNCIA DESSA PROVA QUE LEVARIA À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E NÃO PODE SER SUPRIDA PELA REVELIA DA RÉ. ADOÇÃO, ENTRETANTO, DE OUTRO CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS NA SENTENÇA QUE, NA MEDIDA EM QUE MAIS FAVORÁVEL AO AUTOR, DEVE SER MANTIDA. TUTELA ANTECIPADA PARA ABSTENÇÃO DO USO, POR FIM, QUE DEVE SER CONFIRMADA, AUTORIZADA A EXECUÇÃO DO VALOR DA MULTA CALCULADO ATÉ A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ESSE FIM. ALEGAÇÃO DO DESCUMPR1MENTO POSTERIOR A ESSA DECISÃO QUE NÃO PODE SER TOMADA EM CONTA UMA VEZ QUE AS PROVAS DIZEM RESPEITO A SÍTIOS ELETRÔNICOS DIVERSOS DA PÁGINA DA RÉ. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.
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