jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9070017-93.2009.8.26.0000 SP 9070017-93.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
27/04/2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
João Negrini Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9070017932009826_SP_1337306139130.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MALES DA COLUNA LAUDO QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO.

Havendo provas nos autos de que a obreira está total e temporariamente incapacitada em razão de lesão colunar ligada ao trabalho, é devido a ela apenas o auxílio-doença acidentário.ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADO PELA AUTARQUIA, QUE SAIU VENCIDA NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS.Reexame necessário desprovido. Recurso da autora parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21662172/apelacao-apl-9070017932009826-sp-9070017-9320098260000-tjsp