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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9070017-93.2009.8.26.0000 SP 9070017-93.2009.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
27/04/2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
João Negrini Filho
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MALES DA COLUNA LAUDO QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO.
Havendo provas nos autos de que a obreira está total e temporariamente incapacitada em razão de lesão colunar ligada ao trabalho, é devido a ela apenas o auxílio-doença acidentário.ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADO PELA AUTARQUIA, QUE SAIU VENCIDA NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS.Reexame necessário desprovido. Recurso da autora parcialmente provido.