1 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 001XXXX-47.2009.8.26.0506 SP 001XXXX-47.2009.8.26.0506
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/08/2015
Julgamento
27 de Julho de 2015
Relator
Alberto Gosson
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 84, STJ.
"É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro" (Súmula 84/STJ). RECURSO NÃO PROVIDO