Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0010578-47.2009.8.26.0506 SP 0010578-47.2009.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000539331 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0010578-47.2009.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em…

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SÚMULA 84 STJ - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento pacífico do STJ, cabível a apresentação de embargos de terceiro na hipótese em que o autor alega a posse do imóvel sob o qual consta gravame, ainda que advinda do compromisso de compra e venda e desprovido de registro no …

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SÚMULA 84 STJ - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento pacífico do STJ, cabível a apresentação de embargos de terceiro na hipótese em que o autor alega a…