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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00807509220078260050 SP 0080750-92.2007.8.26.0050 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2015.0000561590

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0080750-92.2007.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARCELO XAVIER DE ALMEIDA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores NUEVO CAMPOS (Presidente) e RACHID VAZ DE ALMEIDA.

São Paulo, 6 de agosto de 2015.

FRANCISCO BRUNO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Criminal n.º 0080750-92.2007 – São Paulo

Apelante: Marcelo Xavier de Almeida

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Relator: Des. Francisco Bruno

Voto n.º 18948

Receptação simples. Autoria e materialidade comprovadas, assim como o dolo. Condenação acertada. Aumento pelos maus antecedentes mantido, afastado o aumento pela reincidência. Compensação com a confissão. Regime adequado. Recurso improvido.

Acrescenta-se ao relatório da r. sentença de fls. 342/5 que a ação penal foi julgada procedente, condenado o réu Marcelo Xavier de Almeida, pela prática do crime previsto no art. 180, “caput”, do Código Penal, à pena de dois anos e seis meses de reclusão e 15 dias-multa, no piso, regime inicial semiaberto.

Apela o réu, pleiteando a absolvição por ausência de dolo ou a redução da pena (fls. 351/8).

O recurso foi regularmente processado, com contrarrazões (fls. 360/5).

A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo improvimento (fls. 400/404).

É o relatório.

Segundo a denúncia, no dia 14 de fevereiro de 2007, por volta de 1h00, na Avenida Casper Libero, 525, ap. 51, Centro, Comarca da Capital, Marcelo Xavier de Almeida ocultava, em proveito próprio, coisas que foram por ele anteriormente adquiridos, sabendo tratar-se de

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produtos de furto ocorrido em 1 de janeiro de 2007, tendo como vítima Rogério Eduardo Ferreira Scares.

A autoria e a materialidade do delito foram devidamente comprovadas.

A vítima reconheceu os bens apreendidos na casa do apelante como sendo seus (fls. 19/22).

Outrossim, embora o apelante tenha negado o delito em Juízo (fls. 334-CD), ele havia confessado na delegacia, dizendo que adquiriu os produtos na Feira do Rolo, em São Matheus, de uns rapazes que haviam praticado o furto (fls. 21/22). Logo, o dolo ficou evidente, não sendo possível falar em absolvição por ausência deste.

A condenação era, portanto, de rigor.

Passo, desta forma, à dosimetria.

De fato, como o próprio apelante admitiu, na audiência gravada em mídia (fls. 334), ele praticou muitos furtos e assaltos na época dos fatos. Realmente, ele tem muitos processos por fatos praticados antes deste crime, mas com condenações posteriores, que não podem ser considerados para fins de reincidência, mas como maus antecedentes (fls. 244, 298, 299 e 300, processos 1331/05, 97/07, 325/06 e 320/06).

Desta forma, o aumento pelos maus antecedentes deve ser mantido (1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa). A confissão extrajudicial foi reconhecida para reduzir o aumento pela reincidência. Este aumento deve ser afastado, pelo motivo já explicado e, na realidade, não houve confissão judicial, pois o apelante retratou-se, mas à míngua de recurso ministerial, a redução da pena pela confissão deve ser mantida. Desta forma, compensa-se o aumento pelos maus antecedentes com a confissão, tornando-se a pena definitiva em um ano de reclusão e dez dias-multa. Embora tecnicamente primário, a substituição de pena

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privativa de liberdade não pode ser deferida: o apelante tem longa pena a cumprir (fls. 320 e ss.). Pela mesma razão, o regime semiaberto é adequado.

Pelo exposto, meu voto nega provimento ao recurso.

FRANCISCO BRUNO

Relator