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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 002XXXX-46.2014.8.26.0050 SP 002XXXX-46.2014.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

14/08/2015

Julgamento

11 de Agosto de 2015

Relator

Ivan Sartori

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00228674620148260050_ed76c.pdf
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Ementa

Apelação – Furto qualificado tentadoAutoria e materialidade bem comprovadasPalavras coerentes e uniformes das testemunhas – Confissão parcial em juízo – Crime impossível não evidenciado – Ação de funcionário do estabelecimento vítima que teria inviabilizado a consumação delitiva – Ineficácia apenas relativa e não absoluta – Delito caracterizadoPrecedentes – Confesso qualificado que não era mesmo de ser considerado, máxime diante da recidiva, que é preponderante – Art. 67 do CP – Redução pelo "conatus" mantida, dado o "iter criminis" percorrido – Reprimenda e regime mantidosRecursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219810407/apelacao-apl-228674620148260050-sp-0022867-4620148260050