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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-27.2014.8.26.0053 SP XXXXX-27.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Violante

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10119122720148260053_c89ca.pdf
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Ementa

Embargos à execução. Alegação de excesso. Concordância dos embargados com os cálculos da embargante. Sentença de procedência, sem condenação nos ônus da sucumbência. Ausência de resistência dos embargados que não afasta a condenação. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre a diferença entre o valor calculado pelos embargados e a importância apurada pela embargante. Recurso da embargante provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219962765/apelacao-apl-10119122720148260053-sp-1011912-2720148260053

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