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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002012-03.2014.8.26.0614 SP 0002012-03.2014.8.26.0614

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/08/2015
Julgamento
5 de Agosto de 2015
Relator
A.C.Mathias Coltro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00020120320148260614_607bb.pdf
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Ementa

plano de saúde – aplicação do Código de Defesa do Consumidor– cláusula de exclusão de cobertura para a aquisição e fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da autora – alegação de cuidar-se de tratamento experimental e interposição da ação antes da recusa - ausência de provas das alegações - abusividade que deve ser reconhecida, pois negar-se tal cobertura, implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – danos morais caracterizados pela negativa de cobertura - montante arbitrado que está em consonância com a jurisprudência – honorários advocatícios reduzidos para 10% sobre o montante da condenação – sentença que comporta pequeno reparo – apelo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219966235/apelacao-apl-20120320148260614-sp-0002012-0320148260614

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Direito Civil e do Consumidor - Responsabilidade contratual ? Plano de saúde - Negativa ilegal de cobertura - Dano moral - Caracterização ? Jurisprudência dominante do STJ ? Compensação adequada fixada pela sentença em R$ 10.000,00 - Média de julgados análogos ? Recurso improvido.
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