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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0302914-81.2011.8.26.0000 SP 0302914-81.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/07/2012
Julgamento
4 de Julho de 2012
Relator
Lino Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_3029148120118260000_SP_1344248830623.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento Ação de cobrança de cotas condominiais Acordo homologado Execução de Sentença Obrigação propter rem Substituição do polo passivo da demanda. Só pode ser parte passiva na execução quem figure como devedor no título executivo judicial, em conformidade com o art. 568, I, do CPC. Agravo desprovido.
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