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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0275640-45.2011.8.26.0000 SP 0275640-45.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/06/2012
Julgamento
13 de Junho de 2012
Relator
Flávio Cunha da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorED_2756404520118260000_SP_1344870722276.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado Declaratórios com natureza infringente Inadmissibilidade Prequestionamento de dispositivos legais Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Acolhimento em parte dos aclaratórios para suprimento de omissão, sem modificação do resultado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22075316/embargos-de-declaracao-ed-2756404520118260000-sp-0275640-4520118260000-tjsp

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