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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-45.2011.8.26.0000 SP XXXXX-45.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Flávio Cunha da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorED_2756404520118260000_SP_1344870722276.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado Declaratórios com natureza infringente Inadmissibilidade Prequestionamento de dispositivos legais Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Acolhimento em parte dos aclaratórios para suprimento de omissão, sem modificação do resultado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22075316/embargos-de-declaracao-ed-2756404520118260000-sp-0275640-4520118260000-tjsp

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