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21 de Junho de 2018
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 428306420128260000 SP 0042830-64.2012.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    AI 428306420128260000 SP 0042830-64.2012.8.26.0000
    Orgão Julgador
    10ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    16/08/2012
    Julgamento
    14 de Agosto de 2012
    Relator
    João Carlos Saletti

    Ementa

    TUTELA ANTECIPADA Determinação de correção do saldo devedor pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do vencimento do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra Contrato previsivo de atualização pelo INCC Índice setorial, restrito aos preços de materiais e insumos utilizados na construção civil como parâmetro de correção monetária das prestações para os contratos de compromisso de venda e compra de imóveis em construção Impossibilidade de supressão da atualização ou de ser feita por outro índice Correção do saldo devedor Atualização do valor que constitui mera reposição do poder aquisitivo da moeda Decisão reformada.Agravo provido.