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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9176368-90.2009.8.26.0000 SP 9176368-90.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/08/2012
Julgamento
14 de Agosto de 2012
Relator
Neves Amorim
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9176368902009826_SP_1345648104539.pdf
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Ementa

AGRAVO RETIDO FALTA DE INTERESSE DE AGIR INADEQUAÇÃO ANULATÓRIA NÃO É O MEIO APTO PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DESCABIMENTO RESCISÓRIA CABÍVEL APENAS PARA SENTENÇAS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ÂNUA INOCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.ANULAÇÃO DE PARTILHA FRAUDE NA PARTILHA REALIZADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EX-COMPANHEIRO, SÓCIO DA EMPRESA, TRANSFERIU SEUS BENS PARA SUA EX-COMPANHEIRA OBJETIVANDO IMPOSSIBILITAR O RECEBIMENTO DOS CREDORES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO BENS ADQUIRIDOS COM ESFORÇOS EXCLUSIVOS DA COMPANHEIRA ANTES DA UNIÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES MASSA FALIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO IMPROVIDOS.
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