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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0080367-17.2007.8.26.0050 SP 0080367-17.2007.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/08/2012
Julgamento
2 de Agosto de 2012
Relator
Amado de Faria
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_803671720078260050_SP_1345832716888.pdf
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Ementa

APELAÇÃO FURTO QUALIFICADO TENTADO: ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO CONDENAÇÃO PROVA SUFICIÊNCIA Réu que rompeu proteção de poste de iluminação pública e removeu centenas de metros de fios Conduta que não se consumou pela ligeira chegada da Policia Ação registrada integralmente pelas câmeras de monitoramento Depoimentos dos funcionários da concessionária e do policial militar Confissão do réu Suficientes elementos probatórios CRIME IMPOSSÍVEL INAPLICABILIDADE Mesmo com a monitoração, havia possibilidade para a consumação do delito Ação praticada na Rodovia Anchieta Efetiva possibilidade de fuga Crime que somente não se consumou pela ocasional abordagem policial PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICABILIDADE Princípio que somente deve ser empregado em situações excepcionais Considerável prejuízo à concessionária, além de prejuízos aos usuários do serviço de iluminação Réu que ostenta maus antecedentes Crime qualificado Particularidades que impedem o reconhecimento do benefício DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURAÇÃO A desistência voluntária apenas se configura quando a interrupção dos atos executórios ocorre por conta da vontade do agente Ação não consumada por circunstâncias alheias à vontade do réu, ou seja, abordagem policial Reconhecimento da tentativa Condenação mantida PENA DOSIMETRIA PENA-BASE REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE Pena-base elevada em razão dos maus antecedentes, das consequências do crime e da acentuada culpabilidade Pena bem justificada TENTATIVA REDUÇÃO MÁXIMA INVIABILIDADE O crime ficou bem próximo de ser consumado Réu detido após o rompimento dos fios, transportando-os Dosimetria correta Sentença condenatória integralmente mantida RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22151572/apelacao-apl-803671720078260050-sp-0080367-1720078260050-tjsp